Aluno é condenado a pagar multa de R$ 12 mil por ofensa

Motorista escapa de multa ao dizer que usava celular para 'esquentar a orelha'

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

JT não é competente para julgar execução fiscal da Ordem dos Músicos do Brasil

O Conselho Regional da Minas Gerais da Ordem dos Músicos do Brasil pretendia a cobrança de multa

Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de revista de um frentista

Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado

Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito

Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja

Aprovação em concurso assegura posse

argumento de que o cargo pleiteado era de técnico e ela possuía curso superior em química

Editora Abril vai pagar indenização por danos morais por artigo na Playboy

Por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Editora Abril